Em Novembro passado, figurou na maioria dos meios de comunicação social a submissão de uma proposta de regulamento por parte da Comissão Europeia para fixar, em 2016, Totais Admissíveis de Capturas (TAC) para diversas espécies e interdições de outras nas águas da União Europeia (UE).
No dia 13 de Novembro de 2016, o PortugalSub publicou um artigo, relativo à proposta da Comissão Europeia (Possibilidade de interdição do Robalo em 2016), onde enfatizou estudos científicos que culminaram na preocupação com a diminuição acentuada das populações de Robalo e que a proposta submetida, em sintonia com esses estudos, fixaria restrições severas na pesca ao Robalo, tanto na pesca comercial como na lúdica.
Depois das várias notícias sobre o assunto, muito se especulou na comunidade sobre quais seriam os impactos reais em Portugal caso a proposta fosse aprovada no próximo dia 14 de Dezembro.
O PortugalSub teve acesso ao documento da proposta e constatou que de acordo com o artigo 10º da mesma, artigo dedicado exclusivamente à pesca do Robalo, existem as restrições mencionadas no artigo publicado anteriormente pelo PortugalSub, mas não se aplicam a Portugal, dado que a divisão CIEM (Conselho Internacional de Exploração do Mar) de Portugal (IXa) não se encontra abrangida pelas restrições, uma vez que os estudos que resultaram nas conclusões que ditaram as restrições em causa não incidiram nesta área específica.
Este facto implica que para 2016 não estão previstas restrições para Portugal, mas não inviabiliza que num futuro a curto/médio prazo tal não venha a acontecer seguindo a tendência.
Proposta da Comissão Europeia 2015/0259(NLE)